norma nº 139/2025

Câmara Municipal de Currais Novos 
CNPJ: 08.470.502/0001-98 
Gabinete do Presidente 
Portaria no139, de 20 de agosto de 2025 
Concede 19 (dezenove) dias de férias a Servidora 
Pública Municipal Suerda Lima Cortez dos Santos, 
ocupante do Cargo de Técnica Legislativo da Câmara 
Municipal. 
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande 
do Norte, no uso de suas atribuições legais e que conferem a Lei Complementar n° 
07, de 15 de dezembro de 2006. 
RESOLVE￾Art. 10 - Conceder 19 (dezenove) dias de férias a Servidora Pública Municipal 
Suerda Lima Cortez dos Santos, Mat. n° 086, ocupante do Cargo de Técnica 
Legislativo do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Currais 
Novos/RN. 
Parágrafo Único - As férias referem-se ao exercício de 2025, com direito a 
ser usufruídas no pelodo de 11 a 19 de setembro de 2025, conforme requerimento 
protocolado sob o n 3266/2025. 
Art. 20 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus 
efeitos legas a partir ae 11 de setembro de 2025. 
Comunique-se, Publique-se e cumpra-se. 
Câmara Municipal de Currais Novos - RN, 20 de agosto de 2025. 
João Gustavo Coei ornes Guimarães 
PRESIEiNTE