norma nº 141/2025

Câmara Municipal de Currais Novos 
(CNPJ: 08.470.502/0001-98) 
Gabinete do Presidente 
rtaria no141, de 20 de agosto de 2025 
Concede 12 (doze) dias de férias ao Servidor Público 
Rafael Romão Oliveira de Assis, ocupante do Cargo 
Efetivo de Agente de Portaria. 
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande 
do Norte, no uso de suas atribuições legais e que conferem a Lei Complementar n° 
07, de 15 de dezembro de 2006. 
RESOLVE: 
Art. 10 - Conceaer 12 (doze) dias de férias ao Servidor Público Municipal 
Rafael Romão Oliveira de Assis matricula n° 680, ocupante do Cargo de Agente de 
Portaria do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Currais Novos. 
Parágrafo Único - As férias referem-se ao período aquisitivo de 2024/2025, 
com dir&Jo ao gozo no período de 08 a 19 de setembro de 2025, conforme 
requerimento protocolado sob o n° 3249/2025. 
Art. 21 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
seus efeitos legais a partir do dia 08 de setembro de 2025. 
Comunique-se, Publique-se e cumpra-se. 
Câmara Municp de Currais Noves -. RN, 20 de agosto de 2025. 
Ver. João Gustavo Coelho Gomes Guimarães 
PRESIDENTE