norma nº 142/2025

Câmara Municipal de Currais Novos 
(CNPJ: 08.470.50210001-98) 
Gabinete do Presidente 
Portaria n° 142, de 22 de agosto de 2025 
Concede 30 (trinta) dias de férias ao Servidor Público 
José Suênyo de Araújo, ocupante do Cargo Efetivo de 
Cinegrafista Legislativo da Câmara Municipal. 
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande 
do Norte, no uso de suas atribuições legais e que conferem a Lei Complementar n° 
07, de15 de dezembro de 2006. 
RESOLVE 
Art. 10 - Conceder 30 (trinta) dias de férias ao Servidor Público Municipal José 
Suênyo de Araújo, mat. n° 081, ocupante do Cargo de Cinegrafista Legislativo do 
quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Currais Novos. 
Parágrafo Único - As férias referem-se ao período aquisitivo de 01 de agosto 
de 2023 a 31 de julho de 2024, a ser usufruída no período de 01 a 30 de setembro 
de 2025, conforme requerimento protocoiado sob o n° 3037/2025. 
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
seus efeitos legais a partir do dia 01 de setembro de 2025. 
Comunique-se, Publique-se e cumpra-se. 
Câmara Municpal de Currais Novos - RN, 22 de agosto de 2025. 
Ver, João Gustavo Coelho Gomes Guimarães 
PRESIDENTE