norma nº 145/2025

Câmara Municipal de Currais Novos 
Gabinete do Presidente 
(CNPJ: 08.470.502/0001-98) 
Portaria n2 145, de 25 de agosto de 2025 
Designa Paulo Ricardo Freitas Macedo, matrícula n@ 612, para 
o exercício da função de professor-instrutor temporário no 
curso intitulado "Noções Essenciais de Ferramentas de 
Escritório - Word e Excel Essencial" 
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, no uso da atribuição que lhe confere o 
art. 12 da Lei n2 3.914, de 19 de dezembro de 2023, e nos termos da Lei n2 3.992, de 31 de 
março de 2025, bem como dos arts. 92, XVII e 10, XIII do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Currais Novos, 
RESOLVE: 
Art. 19 - Designar Paulo Ricardo Freitas Macedo, matrícula n2 612, coordenador de serviço 
externo, para o exercício da função de professor-instrutor temporário, com a finalidade de 
ministrar o curso "Noções Essenciais de Ferramentas de Escritório - Word e Excel Essencial' 
a ser realizado nos dias 25 e 27 de agosto de 2025, com carga horária total de 10 (dez) horas. 
Art. 22 - Fica autorizada a concessão de gratificação no valor de R$ 500,00 (quinhentos 
reais), conforme previsto na Lei n2 3.992, de 31 de março de 2025, a ser paga após a efetiva 
realização do curso e mediante a entrega do relatório de atividades pela Escola do 
Legislativo. 
Art. 39 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Currais Novos, 25 de agosto de 2025. 
João Gustavo Coelh# Gomes Guimarães 
PRESIDENTE