norma nº 149/2025

Câmara Municipal de Currais Novos 
(CNPJ: 08.470.502/0001-98) 
Portaria n2 149, de 01 de setembro de 2025 
Designa Joabson Emanoel Campelo Suarez, matrícula ri@ 434, 
para o exercício da função de professor-instrutor temporário 
no curso intitulado "SAPL - Noções Básicas" 
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, no uso da atribuição que lhe confere o 
art. 12 da Lei n2 3.914, de 19 de dezembro de 2023, e nos termos da Lei n2 3.992, de 31 de 
março de 2025, bem como dos arts. 92, XVII e 10, XIII do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Currais Novos, 
RESOLVE: 
Art. 12 - Designar Joabson Emanoel Campelo Suarez, matrícula ng 434, para o exercício da 
função de professor-instrutor temporário, com a finalidade de ministrar o curso "SAPL - 
Noções Básicas", a ser realizado no dia 15 de setembro de 2025, com carga horária total de 
04 (quatro) horas. 
Art. 22 - Fica autorizada a concessão de gratificação no valor de R$400,00 (duzentos reais), 
conforme previsto na Lei n2 3.992, de 31 de março de 2025, a ser paga após a efetiva 
realização do curso e mediante a entrega do relatório de atividades pela Escola do 
Legislativo. 
Art. 32 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Currais Novos, 01 de setembro de 2025. 
João Gustavo Coelho-Gomes Guimarães 
PRESIDËNTE