norma nº 150/2025

Câmara Municipal de Currais Novos 
(CNPJ: 08.470.502/0001-98) 
Portaria n2 150, de 01 de setembro de 2025 
Designa Luciana Paulino dos Santos, matrícula ng 698, para o 
exercício da função de professor-instrutor temporário no curso 
intitulado "Protocolo Administrativo" 
O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, no uso da atribuição que lhe confere o 
art. 12 da Lei n2 3.914, de 19 de dezembro de 2023, e nos termos da Lei n2 3.992, de 31 de 
março de 2025, bem como dos arts. 92, XVII e 10, XIII do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Currais Novos, 
RESOLVE: 
Art. 1 - Designar Luciana Paulino dos Santos, matrícula n2 698, para o exercício da função 
de professor-instrutor temporário, com a finalidade de ministrar o curso "Protocolo 
Administrativo", a ser realizado no dia 17 de setembro de 2025, com carga horária total de 
04 (quatro) horas. 
Art. 2 - Fica autorizada a concessão de gratificação no valor de R$200,00 (duzentos reais), 
conforme previsto na Lei n2 3.992, de 31 de março de 2025, a ser paga após a efetiva 
realização do curso e mediante a entrega do relatório de atividades pela Escola do 
Legislativo. 
Art. 32 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Currais Novos, 01 de setembro de 2025. 
João Gustavo Coelh 
PRESI 
vGomes Guimarães 
ENTE