norma nº 156/2025

Câmara Municipal de Currais Novos 
CNPJ: 08.470.502/0001-98 
Gabinete do Presidente 
Portaria n° 156, de 15 de setembro de 2025 
Concede 12 (doze) dias de férias a Servidora Pública 
Municipal Jaqueline Cândido Oliveira da Silva, 
ocupante do Cargo de Analista Legislativo - Redação 
parlamentar da Câmara Municipal. 
O Diretor Executivo da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio 
Grande do Norte, na qualidade de Delegado das competências da Mesa Diretora 
indicadas no Ato n° 009/2025 e ainda no uso de suas atribuições legais e que 
conferem a Lei Complementar n° 07, de 15 de dezembro de 2006. 
RESOLVE: 
Art. 11 - Conceder 12 (doze) dias de férias a Servidora Pública Municipal 
Jaqueline Cândido Oliveira da Silva, Mat. n° 671, ocupante do Cargo de Analista 
Legislativo - Redação parlamentar do quadro de provimento efetivo da Câmara 
Municipal de Currais Novos/RN. 
Parágrafo Único - As férias referem-se ao exercício de 17 de julho de 2024 a 
16 de julho de 2025, com direito a ser usufruídas no período de 13 a 24 de outubro 
de 2025, conforme requerimento protocolado sob o no 3250/2025. 
Art. 20 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus 
efeitos legais a partir de 13 de outubro de 2025. 
Comunique-se, Publique-se e cumpra-se. 
Câmara Municipal de Currais Novos - RN, 15 de setembro de 2025. 
Oliveira Saiu 
Dir 
de Medeiros Neto 
r Executivo