norma nº 158/2025

Câmara Municipal de Currais Novos 
CNPJ: 08.470.502/0001-98 
Gabinete do Presidente 
Portaria n° 158, de 15 de setembro de 2025 
Concede 30 (trinta) dias de férias ao Servidor Público 
Municipal Francisco Canindé de Macedo, ocupante do 
Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara 
Municipal. 
O Diretor Executivo da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio 
Grande do Norte, na qualidade de Delegado das competências da Mesa Diretora 
indicadas no Ato n° 009/2025 e ainda no uso de suas atribuições legais e que 
conferem a Lei Complementar n° 07, de 15 de dezembro de 2006. 
RESOLVE: 
Art. 11 - Conceder 30 (trinta) dias de férias ao Servidor Público Municipal 
Francisco Canindé de Macedo, mat. n° 280, ocupante do Cargo de Auxiliar de 
Serviços Gerais do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Currais 
Novos/RN. 
Parágrafo Único - As férias referem-se ao exercício de 26 de março de 2024 
a 25 de março de 2025, com direito a ser usufruídas no período de 15 de outubro a 
13 de novembro de 2025, conforme requerimento protocolado sob o n°3138/2025. 
Art. 21 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus 
efeitos legais a partir de 15 de outubro de 2025. 
Comunique-se, Publique-se e cumpra-se. 
Câmara Municipal de Currais Novos - RN, 15 de setembro de 2025. 
Oliveira Salust 
Di re 
4 Â1 o 
Executivo 
Medeiros Neto