| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 164 / 2025 |
| Date | 2025-09-29 |
| Ementa | Concede 10 (dez) dias de férias ao Servidor Público Municipal João Batista Bezerra, ocupante do Cargo Efetivo de Agente Administrativo. |
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Câmara Municipal de Currais Novos CNPJ: 08.470.502/0001-98 Portaria n° 164, de 29 de setembro de 2025 Concede 10 (dez) dias de férias ao Servidor Público Municipal João Batista Bezerra, ocupante do Cargo Efetivo de Agente Administrativo. O Diretor Executivo da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, na qualidade de Delegado das competências da Mesa Diretora indicadas no Ato n° 009/2025 e ainda no uso de suas atribuições legais e que conferem a Lei Complementar n°07, de 15 de dezembro de 2006. RESOLVE: Art. 11 - Conceder 10 (dez) dias de férias ao Servidor Público Municipal João Batista Bezerra, mat. n°019, ocupante do Cargo de Agente Administrativo do quadro efetivo da Câmara Municipal de Currais Novos. Parágrafo Único - As férias referem-se aos 10 (dez) dias restantes do período aquisitivo de 01 de abril de 2022 a 31 de março de 2023, com direito ao gozo no período de 01 a 10 de outubro de 2025, conforme requerimento protocolado sob n° 3777/2025. Art. 20 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Comunique-se, Publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Currais Novos - RN, 29 de setembro de 2025. Oliveira Saiu de Medeiros Neto Dire'r -cutivo