norma nº 165/2025

Câmara Municipal de Currais Novos 
CNPJ: 08.470.50210001-98 
Gabinete do Presidente 
Portaria n°. 165, de 29 de setembro de 2025 
O Diretor Executivo da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do 
Rio Grande do Norte, na qualidade de Delegado das competências da Mesa 
Diretora indicadas no Ato n° 009/2025. 
RESOLVE: 
Art. 10 - Autorizar o adiantamento do pagamento de 1/2 (meia) diária no 
valor de R$ 100,00 (Cem reais), ao Servidor do quadro efetivo deste Poder 
Legislativo, Rafael Romão Oliveira de Assis, Agente de Portaria, mat. n° 680, 
para cobrir minhas despesas na viagem a ser realizada a cidade do Natal/RN, 
no dia 10 de outubro de 2025, junto ao setor de identificação do ITEP para 
realizar a retirada das Cédulas de Identidade (RG) emitidas pela Câmara 
Municipal de Currais Novos, referente ao Convênio FECAM, Câmara e ITEP, 
através do sistema biométrico, conforme requerimento protocolado sob o n° 
3781/2025. 
Art. 21 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Currais Novos/RN, 29 de setembro de 2025. 
Oliveira Salus i'ø e Medeiros Neto 
Dir'r Executivo