| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2025 |
| Date | 2025-08-15 |
| Ementa | Nomeia o Vereador Givaldo Charles Dantas Simões como Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, unicamente com o propósito de emitir parecer ao Projeto de Lei: nº 051 de 2025 que “Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 3.138, de 14 de novembro de 2014, que instituiu o Código Municipal de Saúde, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo. |
| native_id | 4066 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Currais Novos (CNPJ: 08.470.502/0001-98) ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 023/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, no uso da atribuição prevista no art. 14, I do Regimento da Câmara Municipal de Currais Novos, e considerando a vedação prevista no art. 42, §1º, também do Regimento Interno da Câmara Municipal de Currais Novos, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Vereador Givaldo Charles Dantas Simões como Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, unicamente com o propósito de emitir parecer ao Projeto de Lei: nº 051 de 2025 que “Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 3.138, de 14 de novembro de 2014, que instituiu o Código Municipal de Saúde, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo. Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da publicação. Registre-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Currais Novos/RN, 15 de agosto de 2025. JOÃO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARÃES Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos