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norma nº 3430/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3430 / 2019
Date 2019-05-31
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Rua Davina Bezerra de Araújo a via urbana que tem início no açude público Úrsula Medeiros até as proximidades do antigo campo de futebol, no Povoado da Cruz, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
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RE Estado do Rio Grande do Norte
Ds Prefeitura Municipal de Currais Novos
a Ea Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro - CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 / 2716 / 2717 —- CNPJ: 08.109.126/0001-00
CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.430 DE 31 DE MAIO DE 2019.
“Autoriza o Poder Executivo municipal a
denominar de Rua Davina Bezerra de Araújo, a
via urbana que tem início no Açude Público
Úrsula Medeiros até as proximidades do antigo
campo de futebol, no Povoado da Cruz no
Município de Currais Novos/RN, e dá outras
providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 009/2019 de autoria da Vereadora Josefa da
Silva Moura e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de DAVINA BEZERRA DE ARAÚJO DANTAS, a via
urbana que tem início no Açude Público, Úrsula Medeiros até as proximidades do antigo
campo de futebol, no Povoado da Cruz no município de Currais Novos/RN.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 31 de maio
de 2019.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito

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