| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3430 / 2019 |
| Date | 2019-05-31 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Rua Davina Bezerra de Araújo a via urbana que tem início no açude público Úrsula Medeiros até as proximidades do antigo campo de futebol, no Povoado da Cruz, município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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RE Estado do Rio Grande do Norte Ds Prefeitura Municipal de Currais Novos a Ea Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro - CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405- 2714 / 2716 / 2717 —- CNPJ: 08.109.126/0001-00 CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.430 DE 31 DE MAIO DE 2019. “Autoriza o Poder Executivo municipal a denominar de Rua Davina Bezerra de Araújo, a via urbana que tem início no Açude Público Úrsula Medeiros até as proximidades do antigo campo de futebol, no Povoado da Cruz no Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 009/2019 de autoria da Vereadora Josefa da Silva Moura e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de DAVINA BEZERRA DE ARAÚJO DANTAS, a via urbana que tem início no Açude Público, Úrsula Medeiros até as proximidades do antigo campo de futebol, no Povoado da Cruz no município de Currais Novos/RN. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 31 de maio de 2019. ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR Prefeito