norma nº 4037/2025

19/11/2025 09:57 Prefeitura Municipal de Currais Novos
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 4.037, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a nomear
de Francisca Arcanjo de Oliveira a via pública
atualmente posicionada no final da Rua
Professor Manoel Targino, em direção ao sítio
Cachoeira, localizada no bairro Dr. Sílvio
Bezerra de Melo, no município de Currais
Novos/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Currais Novos aprovou o Projeto de Lei nº 040/2025, de
autoria do vereador Itamar Diniz de Andrade Júnior, e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica nomeada de Francisca Arcanjo de Oliveira a via
pública atualmente posicionada no final da Rua Professor
Manoel Targino, em direção ao sítio Cachoeira, percorrendo
uma área de terrenos ainda em processo de urbanização,
localizada no bairro Dr. Sílvio Bezerra de Melo.
Art. 2º - A nova denominação deverá constar nos registros
oficiais do Município, bem como em placas indicativas na
respectiva via pública.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito
“Raul Macêdo”, em 28 de outubro de2025.
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Emily Lorrayne de Araujo Francisco
Código Identificador:47F408F9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 29/10/2025. Edição 3656
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