norma nº 4039/2025

19/11/2025 10:01 Prefeitura Municipal de Currais Novos
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 4.039, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a nomear
de Francisca Guedes a via pública atualmente
identificada como Rua Projetada, situada no
bairro Radir Pereira, no município de Currais
Novos/RN. A referida via é paralela à Rua
Professora Nair Costa (RN-041).
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Currais Novos aprovou o Projeto de Lei nº 048/2025, de
autoria do vereador Reginaldo Francisco, e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada Francisca Guedes a via pública
atualmente identificada como Rua Projetada, situada no bairro
Radir Pereira, paralela à Rua Professora Nair Costa (RN-041).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito
“Raul Macêdo”, em 28 de outubro de2025.
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Emily Lorrayne de Araujo Francisco
Código Identificador:32A64972
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 29/10/2025. Edição 3656
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