norma nº 4041/2025

19/11/2025 10:30 Prefeitura Municipal de Currais Novos
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 4.041, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
denominar de Rua Francisco Chagas Filho a
atual Rua Projetada 2, no Distrito Industrial, à
margem da rodovia BR- 427, no município de
Currais Novos/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Currais Novos aprovou o Projeto de Lei nº 053/2025, de
autoria do vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto, e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua Francisco Chagas Filho a atual
Rua Projetada 2, no Distrito Industrial, à margem da rodovia
BR-427, no município de Currais Novos/RN.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito
“Raul Macêdo”, em 28 de outubro de2025.
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Emily Lorrayne de Araujo Francisco
Código Identificador:4C5D0A6C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 29/10/2025. Edição 3656
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