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norma nº 3435/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3435 / 2019
Date 2019-07-03
EmentaInclui o Dia Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência no Calendário Oficial do município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
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CURRAIS NOVOS
Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro - CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 | 2716 / 2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.435 DE 03 DE JULHO DE 2019.
“Inclui o Dia Municipal de Prevenção da
Gravidez na Adolescência no Calendário Oficial
do município de Currais Novos/RN, e dá outras
providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 018/2019 de autoria da Vereadora Gilcélia
Maria Dantas de Medeiros e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Município, o “Dia Municipal de
Prevenção da Gravidez Precoce”, dedicado à realização de ações educativas para prevenção
de gravidez na adolescência.
Art. 2º - O “Dia Municipal de Prevenção da Gravidez Precoce” será comemorado
anualmente no dia 26 do mês de setembro, com a realização de ações preventivas e educativas
que contribuam com a redução da incidência da gravidez na adolescência.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 03 de julho
de 2019.
AM N
LAT N
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito

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