| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4054 / 2025 |
| Date | 2025-12-01 |
| Ementa | Torna de Utilidade pública Municipal, o Caixa Escolar da Escola Municipal Professora Socorro Amaral, do Município de Currais Novos. |
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02/12/2025 10:59 Prefeitura Municipal de Currais Novos https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/CD8D3793/a6c1e27dfe6a55e976bde2af90099c13a6c1e27dfe6a55e976bde2af90099c13 1/1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO LEI DE Nº 4.054, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 Torna de utilidade pública municipal o Caixa Escolar da Escola Municipal Professora Socorro Amaral, do Município de Currais Novos. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos aprovou o Projeto de Lei nº 062/2025, de autoria do Vereador Reginaldo Francisco, e EU sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica reconhecido como de utilidade pública no âmbito do Município de Currais Novos o Caixa Escolar da Escola Municipal Professora Socorro Amaral, inscrita no CNPJ sob o nº 01.895.794/0001-61, de natureza jurídica Associação Privada. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 01 de dezembro de2025. LUCAS GALVÃO DA CRUZ Prefeito Municipal Publicado por: Francisco Fernandes Dias de Medeiros Código Identificador:CD8D3793 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/12/2025. Edição 3679 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/