norma nº 245/2025

Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Currais Novos
(CNPJ: 08.470.502/0001-98)
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – CEP 59.380-000 – Currais Novos/RN
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br
Página 1 de 1
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou, e eu, João Gustavo C. G. 
Guimarães, Presidente desta Casa Legislativa, nos termos do Regimento Interno deste Poder, promulgo o 
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 245, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Concede o Título de Amigo do Meio Ambiente à 
senhora Rani Priscila de Sousa.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito Amigo do Meio Ambiente à senhora Rani 
Priscila de Sousa, como reconhecimento por todas as relevantes ações por ela desempenhadas destinadas 
à proteção, defesa e preservação do meio ambiente. 
Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo com 
as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 039/2019, da Câmara Municipal de Currais Novos/RN. 
Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue na Sessão Solene, em data a ser marcada 
pela Presidência do Poder Legislativo, preferencialmente, no Dia Mundial do Meio Ambiente. 
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Currais Novos/RN, 28 de novembro de 2025.
JOÃO GUSTAVO C. G. GUIMARÃES
Presidente
2025-2026
Originário do Projeto de Decreto Legislativo Nº 247, de autoria do vereador João Gustavo C. G. Guimarães.