| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3441 / 2019 |
| Date | 2019-08-19 |
| Ementa | Torna de utilidade pública a Associação dos Moradores do Sítio Cachoeira, e dá outras providências. |
| native_id | 425 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro — CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405- 2714 | 2716 / 2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00 GABINETE DO PREFEITO CURRAIS NOVOS LEI Nº 3.441 DE 19 DE AGOSTO DE 2019. “Torna de utilidade pública a “Associação dos Moradores do Sítio Cachoeira”, e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 022/2019 de autoria do Vereador Edmilson Francisco de Sousa e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública no âmbito do Município de Currais Novos, a “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO CACHOEIRA”, Associação Civil de direito sem fins lucrativos, fundada em 10 de março de 1997, com sede no Sítio Cachoeira, S/N, Zona Rural no município de Currais Novos/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 02.426.397/0001-03 e registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no respectivo livro AX-I, fls. 91, sob o nº de ordem 286, datado de 23 de março de 1998; (segue em anexo, as cópias da Ata de Fundação, do Estatuto Social, Certidão da Ata da nova Eleição e Posse e do CNPJ fornecido pela Receita Federal). Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 19 de agosto de 2019. ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR Prefeito