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norma nº 3441/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3441 / 2019
Date 2019-08-19
EmentaTorna de utilidade pública a Associação dos Moradores do Sítio Cachoeira, e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro — CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 | 2716 / 2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00
GABINETE DO PREFEITO
CURRAIS NOVOS
LEI Nº 3.441 DE 19 DE AGOSTO DE 2019.
“Torna de utilidade pública a “Associação dos
Moradores do Sítio Cachoeira”, e dá outras
providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 022/2019 de autoria do Vereador Edmilson
Francisco de Sousa e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública no âmbito do Município de
Currais Novos, a “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO CACHOEIRA”,
Associação Civil de direito sem fins lucrativos, fundada em 10 de março de 1997, com sede
no Sítio Cachoeira, S/N, Zona Rural no município de Currais Novos/RN, inscrita no CNPJ
sob o nº 02.426.397/0001-03 e registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas,
no respectivo livro AX-I, fls. 91, sob o nº de ordem 286, datado de 23 de março de 1998;
(segue em anexo, as cópias da Ata de Fundação, do Estatuto Social, Certidão da Ata da nova
Eleição e Posse e do CNPJ fornecido pela Receita Federal).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 19 de agosto
de 2019.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito

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