norma nº 291/2025

Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Currais Novos
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Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou, e eu, João Gustavo C. G. 
Guimarães, Presidente desta Casa Legislativa, nos termos do Regimento Interno deste Poder, promulgo o 
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 291, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Concede o Título de Honra ao Mérito Emmanuel 
Bezerra dos Santos à senhora Maria Eduarda Barreto.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN dec à senhora Maria Eduarda Barreto reta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito Emmanuel Bezerra dos Santos à senhora 
Maria Eduarda Barreto, como reconhecimento na comunidade escolar por seu destaque como aluno. 
Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo com 
as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 043/2020, da Câmara Municipal de Currais Novos/RN. 
Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser 
marcada pela Presidência do Poder Legislativo, preferencialmente, no Dia do Estudante. 
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Currais Novos/RN, 15 de dezembro de 2025.
JOÃO GUSTAVO C. G. GUIMARÃES
Presidente
2025-2026
Originário do Projeto de Decreto Legislativo Nº 290, de autoria do vereador José Itamar Diniz Andrade Júnior.