norma nº 293/2025

Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Currais Novos
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Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou, e eu, João Gustavo C. G. 
Guimarães, Presidente desta Casa Legislativa, nos termos do Regimento Interno deste Poder, promulgo o 
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 293, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Concede o Título de Amigo do Meio Ambiente ao 
senhor João Batista de Moura.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito Amigo do Meio Ambiente ao senhor 
João Batista de Moura, em reconhecimento aos serviços prestados em prol do meio ambiente.
Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo com 
as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 039/2019, da Câmara Municipal de Currais Novos/RN.
Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser 
marcada pela Presidência do Poder Legislativo, preferencialmente, no Dia Nacional do Empresário (25 de 
novembro).
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Currais Novos/RN, 15 de dezembro de 2025.
JOÃO GUSTAVO C. G. GUIMARÃES
Presidente
2025-2026
Originário do Projeto de Decreto Legislativo Nº 292, de autoria do vereador Givaldo Charles Dantas Simões.