| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 300 / 2025 |
| Date | 2025-12-15 |
| Ementa | Concede o Título de Honra ao Mérito Professor Antônio Quintino Filho à senhora Maria Aparecida da Silva. |
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Estado do Rio Grande do Norte Câmara Municipal de Currais Novos (CNPJ: 08.470.502/0001-98) Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – CEP 59.380-000 – Currais Novos/RN Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br Página 1 de 1 Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou, e eu, João Gustavo C. G. Guimarães, Presidente desta Casa Legislativa, nos termos do Regimento Interno deste Poder, promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Nº 300, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Concede o Título de Honra ao Mérito Professor Antônio Quintino Filho à senhora Maria Aparecida da Silva. A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta: Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito Professor Antônio Quintino Filho à senhora Maria Aparecida da Silva, como reconhecimento na comunidade escolar por seu destaque como profissional de educação residente em Currais Novos. Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo com as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 044/2020, da Câmara Municipal de Currais Novos/RN. Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Presidência do Poder Legislativo, preferencialmente, no Dia do Estudante. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Currais Novos/RN, 15 de dezembro de 2025. JOÃO GUSTAVO C. G. GUIMARÃES Presidente 2025-2026 Originário do Projeto de Decreto Legislativo Nº 299, de autoria do vereador Givaldo Charles Dantas Simões.