norma nº 306/2025

Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Currais Novos
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Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou, e eu, João Gustavo C. G. 
Guimarães, Presidente desta Casa Legislativa, nos termos do Regimento Interno deste Poder, promulgo o 
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 306, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Concede a Comenda Cultural Mestre João Antônio ao 
senhor José Lenilson de Araújo Ferreira.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido a Comenda Cultural Mestre João Antônio ao senhor José Lenilson de 
Araújo Ferreira, como reconhecimento por sua contribuição para a cultura currais-novense. 
Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo com 
as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 124/2024, da Câmara Municipal de Currais Novos/RN. 
Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser 
marcada pela Presidência do Poder Legislativo. 
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Currais Novos/RN, 15 de dezembro de 2025.
JOÃO GUSTAVO C. G. GUIMARÃES
Presidente
2025-2026
Originário do Projeto de Decreto Legislativo Nº 305, de autoria do vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto.