| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3445 / 2019 |
| Date | 2019-09-19 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal do Idoso no município de Currais Novos e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405- 2714 / 2716 / 2717 - CNPJ: 08.109.126/0001-00 CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.445 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019. “Institui a Semana Municipal do Idoso no Município de Currais Novos e dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 020/2019 de autoria da Vereadora Josefa Maria da Silva Moura e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal do Idoso, que deverá ser comemorada anualmente, tendo início em 25 de setembro, e encerrando-se em 1º de outubro, no dia internacional do idoso. Art. 2º - A semana de que trata esta Lei passa a integrar o calendário oficial do Município de Currais Novos/RN. Art. 3º - Durante a Semana Municipal do Idoso, deverá ocorrer: I— estímulo às atividades físicas e mentais nas pessoas da melhor idade; I — conscientizar o idoso de sua importância, como fonte de experiências e importante papel na construção de uma sociedade com maior qualidade de vida; HI — sensibilizar os diversos segmentos da sociedade sobre o papel e a respectiva importância do idoso; IV — realização de palestras, cursos, “shows”, atividades médicas e exames laboratoriais para a promoção dos idosos. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e promulgação, ficando revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 19 de setembro de 2019. ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR Prefeito