br-locleg corpus explorer

← Currais Novos (RN)

norma nº 3445/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3445 / 2019
Date 2019-09-19
EmentaInstitui a Semana Municipal do Idoso no município de Currais Novos e dá outras providências.
native_id429

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 / 2716 / 2717 - CNPJ: 08.109.126/0001-00
CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.445 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019.
“Institui a Semana Municipal do Idoso no
Município de Currais Novos e dá outras
providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 020/2019 de autoria da Vereadora Josefa
Maria da Silva Moura e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal do Idoso, que deverá ser comemorada
anualmente, tendo início em 25 de setembro, e encerrando-se em 1º de outubro, no dia
internacional do idoso.
Art. 2º - A semana de que trata esta Lei passa a integrar o calendário oficial do
Município de Currais Novos/RN.
Art. 3º - Durante a Semana Municipal do Idoso, deverá ocorrer:
I— estímulo às atividades físicas e mentais nas pessoas da melhor idade;
I — conscientizar o idoso de sua importância, como fonte de experiências e importante
papel na construção de uma sociedade com maior qualidade de vida;
HI — sensibilizar os diversos segmentos da sociedade sobre o papel e a respectiva
importância do idoso;
IV — realização de palestras, cursos, “shows”, atividades médicas e exames
laboratoriais para a promoção dos idosos.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e promulgação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 19 de
setembro de 2019.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito

open original →