norma nº 4062/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 4.062, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
denominar de “Praça Antônio de Tiquinha” a
praça localizada em frente ao Cartório de Jango
(1º Cartório de Notas e Registro de Imóveis), na
Av. Coronel José Bezerra, Município de Currais
Novos/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS, no
uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara
Municipal de Currais Novos aprovou o Projeto de Lei nº
065/2025, de autoria do Vereador João Gustavo Coelho Gomes
Guimarães, e EU sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada de “Praça Antônio de Tiquinha” a
praça situada em frente ao Cartório de Jango (1º Cartório de
Notas e Registro de Imóveis), na Av. Coronel José Bezerra, no
centro da cidade de Currais Novos/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito
“Raul Macêdo”, em 05 de janeiro de 2026.
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Fernandes Dias de Medeiros
Código Identificador:F58C5034
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 06/01/2026. Edição 3702
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23/01/2026, 09:37 Prefeitura Municipal de Currais Novos
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