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norma nº 3446/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3446 / 2019
Date 2019-09-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a criação do II Festival de Filarmônica do Seridó no Calendário Cultural de Currais Novos/RN.
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Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 —- Centro —- CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 / 2716 / 2717 - CNPJ: 08.109.126/0001-00
MULA GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.446 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a criação
do IW Festival de Filarmônica do Seridó, no
Calendário Cultural de Currais Novos/RN.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 024/2019 de autoria da Vereadora Tércia Lêda
Cardoso Bezerra e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no calendário cultural do Município de Currais Novos, o
Festival de Filarmônica do Seridó.
Parágrafo Único - Fica definido o período da programação festiva da padroeira
Sant" Ana como data central para realização do Festival de Filarmônicas do Seridó, que será
celebrado em Currais Novos.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 20 de
setembro de 2019.
q
ODON OLIVEIRA DE SQUZA JÚNIOR
Prefeito

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