| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4072 / 2026 |
| Date | 2026-01-05 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de "Camilo Toscano de Menezes" a Rua Projetada, no Loteamento Residencial Currais Novos, bairro Centro, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO LEI DE Nº 4.072, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de "Camilo Toscano de Menezes" a Rua Projetada, no Loteamento Residencial Currais Novos, bairro Centro, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos aprovou o Projeto de Lei nº 092/2025, de autoria do Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, e EU sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica denominada de "Camilo Toscano de Menezes" a Rua Projetada, no Loteamento Residencial Currais Novos, por detrás do Estádio Coronel José Bezerra, bairro Centro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 05 de janeiro de 2026. LUCAS GALVÃO DA CRUZ Prefeito Municipal Publicado por: Francisco Fernandes Dias de Medeiros Código Identificador:379FCC29 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/01/2026. Edição 3702 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ 23/01/2026, 10:54 Prefeitura Municipal de Currais Novos https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/379FCC29/a534feea3260bb5d97c2a0ac10dd4998a534feea3260bb5d97c2a0ac10dd4998 1/1