norma nº 4075/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 4.075, DE 06 DE JANEIRO DE 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
denominar de Francisco das Chagas Medeiros
(Chagas de Cristo) a UPA – Unidade de Pronto
Atendimento de Currais Novos, no bairro Santa
Maria Goretti, Município de Currais Novos/RN,
e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS, no
uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara
Municipal de Currais Novos aprovou o Projeto de Lei nº
095/2025, de autoria do Vereador João Gustavo Coelho Gomes
Guimarães, e EU sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada de “Francisco das Chagas Medeiros
(Chagas de Cristo)” a UPA – Unidade de Pronto Atendimento
de Currais Novos, no bairro Santa Maria Goretti, Município de
Currais Novos/RN, e dá outras providências.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito
“Raul Macêdo”, em 06 de janeiro de2026.
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Emily Lorrayne de Araujo Francisco
Código Identificador:667D8184
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 07/01/2026. Edição 3703
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
23/01/2026, 11:16 Prefeitura Municipal de Currais Novos
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/667D8184/9786545743e0ebebb8518272fac8bfbc9786545743e0ebebb8518272fac8bfbc 1/1