| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4080 / 2026 |
| Date | 2026-01-06 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de "Anacleto Miguel da Silva" a Avenida Projetada de nº 11, no bairro Geraldo Cassimiro, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO LEI DE Nº 4.080, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de "Anacleto Miguel da Silva" a Avenida Projetada de nº 11, no bairro Geraldo Cassimiro, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos aprovou o Projeto de Lei nº 077/2025, de autoria do Vereador Sebastião Cabral de Lima, e EU sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica denominada de "Anacleto Miguel da Silva" a Avenida projetada de nº 11, no loteamento Alto do Seridó, bairro Geraldo Cassimiro, no município de Currais Novos/RN. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 06 de janeiro de 2026. LUCAS GALVÃO DA CRUZ Prefeito Municipal Publicado por: Francisco Fernandes Dias de Medeiros Código Identificador:7B469C63 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/01/2026. Edição 3703 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/