| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4086 / 2026 |
| Date | 2026-01-06 |
| Ementa | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial o evento do Forronovos do Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO LEI DE Nº 4.086, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial o evento do Forronovos do Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos aprovou o Projeto de Lei nº 094/2025, de autoria do Vereador Ycleyber Trajano da Silva, e EU sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do município de Currais Novos/RN o evento do Forronovos. Art. 2º O Executivo Municipal poderá, fazer divulgação, parcerias e promoção do evento do Forronovos. Art. 3º Eventuais despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 06 de janeiro de 2026. LUCAS GALVÃO DA CRUZ Prefeito Municipal Publicado por: Francisco Fernandes Dias de Medeiros Código Identificador:EA62AF40 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/01/2026. Edição 3703 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/