| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3453 / 2019 |
| Date | 2019-11-22 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Deyse Rose Miranda de Medeiros a Unidade Básica de Saúde - UBS localizada na Rua Pureza, Nº 140, Bairro RadirPereira, município de Curraisn Novos/RN, e dá outras providências. |
| native_id | 439 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 —- Centro —- CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405- 2714 / 2716 / 2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00 MUSA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.453 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar Deyse Rose Miranda de Medeiros a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na Rua Pureza Pereira, nº 140, bairro Radir Pereira, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 032/2019 de autoria do vereador Francisco Wilton da silva e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada como Deyse Rose Miranda de Medeiros a Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada na Rua Pureza Pereira, nº 140, Bairro Radir Pereira, Zona Urbana do município de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogada as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 22 de novembro de 2019. - aa N ODON a ua JÚNIOR Prefeito