norma nº 4095/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 4.095, DE 03 DE MARÇO DE 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
denominar de Benedita Bezerra Pinheiro a via
paralela à Residência de Melanias, próximo à
sede do administrador do Açude Público do
Totoró, na Zona Rural do município de Currais
Novos/RN.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS, no
uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara
Municipal de Currais Novos aprovou o Projeto de Lei nº
007/2026, de autoria do Vereador Edmilson Francisco de
Sousa, e EU sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada "Benedita Bezerra Pinheiro" a via
paralela à Residência de Melanias, próximo à sede do
administrador do Açude Público do Totoró, na Zona Rural do
município de Currais Novos/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito
“Raul Macêdo”, em 03 de março de 2026.
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Emily Lorrayne de Araujo Francisco
Código Identificador:20C15114
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 04/03/2026. Edição 3742
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