| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4096 / 2026 |
| Date | 2026-03-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a nomear de José Honorato da Silva a via pública paralela a Rua José Camilo, travessa das Ruas Rita Moreira e Ubiratan Rocha, no bairro Dr José Bezerra do município de Currais Novos/RN. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO LEI DE Nº 4.096, DE 03 DE MARÇO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Honorato da Silva a via pública paralela à Rua José Camilo, travessa das ruas Rita Moreira e Ubiratan Rocha, no bairro Dr. José Bezerra, no município de Currais Novos/RN. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos aprovou o Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria do Vereador Edmilson Francisco de Sousa, e EU sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica denominada "José Honorato da Silva" a via pública paralela à Rua José Camilo, travessa das ruas Rita Moreira e Ubiratan Rocha, no bairro Dr. José Bezerra. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 03 de março de 2026. LUCAS GALVÃO DA CRUZ Prefeito Municipal Publicado por: Emily Lorrayne de Araujo Francisco Código Identificador:B152FFDD Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/03/2026. Edição 3742 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/