norma nº 4098/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE Nº 4.098, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Declara de Utilidade Pública Municipal o
Caixa Escolar da Escola Municipal Francisco
Leonis Gomes de Assis, do Município de
Currais Novos, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS, no
uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara
Municipal de Currais Novos aprovou o Projeto de Lei nº
010/2026, de autoria do Vereador João Paulo Wyclif dos Santos
Araújo, e EU sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecido como de utilidade pública, no âmbito
do Município de Currais Novos, o Caixa Escolar da Escola
Municipal Francisco Leonis Gomes de Assis, localizado na
Rua Piauí, nº 70, no bairro Santa Maria Goretti, na zona urbana
do Município de Currais Novos, inscrito no CNPJ sob o nº
01.865.797/0001-40, de natureza jurídica de associação privada
desde 16 de março de 1983.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito
“Raul Macêdo”, em 17 de abril de 2026.
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Emily Lorrayne de Araujo Francisco
Código Identificador:3CD1B54F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 20/04/2026. Edição 3774
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