| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3456 / 2019 |
| Date | 2019-12-12 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Antônio Luicas Sobrinho a Rua Projetada Nº 04, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
| native_id | 442 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro - CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 | 2717 —- CNPJ: 08.109.126/0001-00 GABINETE DO PREFEITO CURRAIS NOVOS LEI Nº 3.456 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “Antônio Lucas Sobrinho” a rua projetada de Nº 04, no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, “ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de - Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 041/2019 de autoria do vereador Rady Dias de Medeiros e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de “Antônio Lucas Sobrinho” a rua projetada de Nº 04, no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, no município de Currais E Novos/RN. Art. 2º - Essa lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação revogando-se as disposições em contrário. ” Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 12 de dezembro de 2019. He ODON QLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR Prefeito