norma nº 82/2026

Câmara Municipal de Currais Novos 
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Portaria nº 082, de 23 de abril de 2026
Concede 13 (treze) dias de férias a Servidora Pública
Municipal Isabella Maria Silva Umbelino de Farias, 
ocupante do Cargo de Técnico Legislativo da Câmara 
Municipal.
O Diretor Executivo da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio 
Grande do Norte, na qualidade de Delegado das competências da Mesa Diretora 
indicadas no Ato nº 009/2025 e ainda no uso de suas atribuições legais e que 
conferem a Lei Complementar nº 07, de 15 de dezembro de 2006. 
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder 13 (treze) dias de férias a Servidora Pública Municipal 
Isabella Maria Silva Umbelino de Farias, mat. nº 701, ocupante do Cargo de Técnico 
Legislativo do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Currais 
Novos/RN.
Parágrafo Único - As férias referem-se ao exercício de 2 de setembro de 
2024 a 1 de setembro de 2025, com direito a ser usufruídas no período de 04 a 16
de maio de 2026, conforme requerimento protocolado sob o nº 1569/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus 
efeitos legais a partir de 04 de maio de 2026.
Comunique-se, Publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Currais Novos – RN, 23 de abril de 2026.
Oliveira Salustiano de Medeiros Neto
Diretor Executivo