norma nº 83/2026

Câmara Municipal de Currais Novos 
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Gabinete do Diretor Executivo
Portaria nº 083, de 28 de abril de 2026
Concede 11 (onze) dias de Licença-prêmio a Servidora
Pública Rani Priscila de Sousa, ocupante do Cargo Efetivo 
de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal.
O Diretor Executivo da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do 
Norte, na qualidade de Delegado das competências da Mesa Diretora indicadas no Ato nº 
009/2025 e ainda no uso de suas atribuições legais e que conferem a Lei Complementar nº 
07, de 15 de dezembro de 2006. 
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder 11 (onze) dias de Licença-prêmio a Servidora Pública Municipal
Rani Priscila de Sousa, matrícula nº 116, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do 
quadro efetivo da Câmara Municipal de Currais Novos.
Parágrafo Único – A Licença-prêmio refere-se ao período aquisitivo de 02/01/2019 a 
01/01/2024, com direito ao gozo nos dias 27 a 30 de abril de 2026, de 14 a 15 de maio de 
2026 e 18 a 22 de maio de 2026, ficando 08 (oito) dias a ser usufruídos em data a serem 
aprazada durante os meses subsequentes, conforme requerimento protocolado sob o nº 
1551/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus 
efeitos legais a partir do dia 27 de abril de 2026.
Comunique-se, Publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Currais Novos – RN, 28 de abril de 2026.
Oliveira Salustiano de Medeiros Neto
Diretor Executivo