norma nº 84/2026

Câmara Municipal de Currais Novos 
(CNPJ: 08.470.502/0001-98)
Gabinete do Presidente
Portaria nº 084, de 28 de abril de 2026
Concede 30 (trinta) dias de férias regulamentares 
ao Servidor Público Hugo Alexandre Dantas de 
Souza, ocupante do Cargo Efetivo de Auxiliar de 
Serviços Gerais.
O Diretor Executivo da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio 
Grande do Norte, na qualidade de Delegado das competências da Mesa Diretora 
indicadas no Ato nº 009/2025 e ainda no uso de suas atribuições legais e que 
conferem a Lei Complementar nº 07, de 15 de dezembro de 2006. 
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao Servidor 
Público Municipal Hugo Alexandre Dantas de Souza, Mat. nº 094, ocupante do 
Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do quadro Efetivo da Câmara Municipal de 
Currais Novos.
Parágrafo Único - As férias referem-se ao exercício de 2025, com direito ao 
gozo em 3 (três) decêndios: I - de 04 a 13 de maio de 2026; II – de 08 a 17 de junho 
de 2026 e III – de 06 a 15 de julho de 2026, conforme requerimento protocolado sob 
o nº 1614/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
os seus efeitos legais a partir do dia 04 de maio de 2026..
.
Comunique-se, Publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Currais Novos – RN, 28 de abril de 2026.
Oliveira Salustiano de Medeiros Neto
Diretor Executivo