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norma nº 86/2026

Tipo Portaria
Número / Ano 86 / 2026
Date 2026-04-30
EmentaAutorizar a concessão do pagamento de ½ (meia diária), no valor de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), ao Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães, Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos/RN.
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Câmara Municipal de Currais Novos 
CNPJ: 08.470.502/0001-98
Portaria nº. 086, de 30 de abril de 2026
O Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Currais 
Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar a concessão do pagamento de ½ (meia diária), no valor de 
R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), ao Vereador João Gustavo Coelho Gomes 
Guimarães, Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, como 
ressarcimento das despesas realizadas no deslocamento a Natal/RN, no dia 28 de 
abril de 2026, quando participou da 1ª Conferência Estadual dos Objetivos de 
Desenvolvimento Sustentável (ODS), conforme requerimento protocolado sob o nº 
1657/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e cumpra-se.
Currais Novos – RN, 30 de abril de 2026.
Ver. Jaire de Freitas Araújo
1º Secretário

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