| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3460 / 2019 |
| Date | 2019-12-12 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Manoel Roseno Filho a Rua Projetada Nº 08, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
| native_id | 446 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405- 2714 / 2716 / 2717 —- CNPJ: 08.109.126/0001-00 CUM GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.460 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “Manoel Roseno Filho” a rua projetada de Nº 08, no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 045/2019 de autoria do vereador Rady Dias de ” Medeiros e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de “Manoel Roseno Filho” a rua projetada de Nº 08, no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, no município de Currais Novos/RN. Art. 2º - Essa lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação revogando-se as disposições em contrário. “Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 12 de dezembro de 2019. ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR » Prefeito :