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norma nº 3461/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3461 / 2019
Date 2019-12-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Maria Aparecida de Lima Viana (Cida) a Unidade de Saúde Básica Santa Maria Goretti, situada na Rua Cândido Mendes, Nº 542, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
“
ta
fra? á Praça Des. Tomaz Salustino, 90 - Centro - CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 / 2716 / 2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00
CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO
LEINº 3.461 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
denominar de “Maria Aparecida de Lima Viana
(Cida)” a Unidade de Saúde Básica (UBS) Santa
Maria Gorete, situada na Rua Cândido Mendes,
Nº 542, no município de Currais Novos/RN, e dá
outras providências. ”
+
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO
- GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 047/2019 de autoria da vereadora Josefa Maria
da Silva Moura e EU sanciono a seguinte Lei:
;
Art. 1º - Fica denominada de “Maria Aparecida de Lima Viana (Cida)” a Unidade de
Saúde Básica (UBS) Santa Maria Gorete, situada na Rua Cândido Mendes, Nº 542, no
município de Currais Novos/RN.
Art. 2º - Essa lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 12 de
dezembro de 2019.
A ,
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeit

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