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norma nº 3462/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3462 / 2019
Date 2019-12-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Siderley Menezes a Área Institucional Nº 03, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 —- Centro - CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 / 2716 / 2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00
GABINETE DO PREFEITO
CURRAIS NOVOS
LEI Nº 3.462 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
denominar de “José Siderley Menezes” a área
institucional de Nº 03, no Loteamento Residencial
Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, no
município de Currais Novos/RN, e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 048/2019 de autoria do vereador Rady Dias de
Medeiros e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “José Siderley Menezes” a área institucional de Nº 03,
no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, no município de Currais
Novos/RN.
Art. 2º - Essa lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação revogando-se as
“ disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais"Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 12 de
dezembro de 2019.
ODON OLIVEIRA DE|SOUZA JÚNIOR
Prefeito

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