| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3462 / 2019 |
| Date | 2019-12-12 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de José Siderley Menezes a Área Institucional Nº 03, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 —- Centro - CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405- 2714 / 2716 / 2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00 GABINETE DO PREFEITO CURRAIS NOVOS LEI Nº 3.462 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “José Siderley Menezes” a área institucional de Nº 03, no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 048/2019 de autoria do vereador Rady Dias de Medeiros e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de “José Siderley Menezes” a área institucional de Nº 03, no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, no município de Currais Novos/RN. Art. 2º - Essa lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação revogando-se as “ disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais"Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 12 de dezembro de 2019. ODON OLIVEIRA DE|SOUZA JÚNIOR Prefeito