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norma nº 3464/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3464 / 2019
Date 2019-12-12
EmentaDenomina de José Edilson de Medeiros (Edilson Enfermeiro) a Casa dos Conselhos, que funciona no prédio do antigo PETI, situada na Rua Dr. João Dutra de Almeida, S/N, e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Norte
MULUL GABINETE DO PREFEITO
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 —- Centro — CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405-2714 | 2716 / 2717 —- CNPJ: 08.109.126/0001-00
LEI Nº 3.464 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Denomina de José Edilson de Medeiros
(Edilson Enfermeiro) a Casa dos Conselhos, que
funciona no prédio do antigo PETI, situada na
Rua Dr. João Dutra de Almeida, S/N, e dá outras
providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 046/2019 de autoria da vereadora Josefa Maria
- da Silva Moura e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de José
Edilson de Medeiros (Edilson Enfermeiro) a Casa
dos Conselhos, que funciona no prédio do antigo PETI, situada na Rua Dr. João Dutra de
Almeida, S/N, no município de Currais Novos/RN.
Art. 2º - Essa lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 12 de
“ dezembro de 2019.
ODON OLIVEÍRA DE SOUZA JÚNIOR
b
Prefeito

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