| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3465 / 2019 |
| Date | 2019-12-12 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Jorge Luiz Guimarães a Área Institucional Nº 02, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
| native_id | 451 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Estado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro —- CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405- 2714 | 2716 | 2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00 GABINETE DO PREFEITO CURRAIS NOVOS LEI Nº 3.465 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “Jorge Luiz Guimarães” a área institucional de Nº 02, no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 050/2019 de autoria do vereador Rady Dias de - Medeiros e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de “Jorge Luiz Guimarães” a área institucional de Nº 02, no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, no município de Currais Novos/RN. Art. 2º - Essa lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, revogando-se as disposições em contrário. . Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 12 de dezembro de 2019. ODON OLIVEÍRA DEISOUZA JÚNIOR b Prefeito :