| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3469 / 2019 |
| Date | 2019-12-16 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de João Luiz Mascena a Rua Projetada Nº 18, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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stado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405- 2714 / 2716 / 2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.469 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019. CURRAIS NOVOS Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “João Luiz Mascena” a rua projetada Nº 18, no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, no a município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 054/2019 de autoria do vereador Rady Dias de “Medeiros e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de “João Luiz Mascena” a rua projetada Nº 18,no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, no município de Currais - Novos/RN. Art. 2º - Essa lei entra em, vigor na data de sua sanção e publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 16 de dezembro de 2019. > ODON ÓLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR | Prefeito