| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3470 / 2019 |
| Date | 2019-12-16 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Eleine Torcano de Medeiros a Rua Projetada Nº 19, entre os lotes 213 e 348, na quadra 13 a 22, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
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istado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro —- CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405- 2714 | 2716 / 2717 —- CNPJ: 08.109.126/0001-00 CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.470 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019. & Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “Eleine Toscano de Medeiros” a rua projetada Nº 19, entre os lotes 213 e 348, na quadra 13 a 22, no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO - GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 055/2019 de autoria do vereador Antônio Marcos Toledo Xavier e EU sanciono a seguinte Lei: b Art. 1º - Fica denominada de “Eleine Toscano de Medeiros” a rua projetada Nº 19, entre os lotes 213 e 348, na quadra 13 a 22,no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, no município de Currais Novos/RN. ' Art. 2º - Essa lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, revogando-se as “ disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 16 de dezembro de 2019. ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR Prefeito