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norma nº 3470/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3470 / 2019
Date 2019-12-16
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Eleine Torcano de Medeiros a Rua Projetada Nº 19, entre os lotes 213 e 348, na quadra 13 a 22, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
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istado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Currais Novos
Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro —- CEP: 59.380-000
Telefone: (0xx84) 3405- 2714 | 2716 / 2717 —- CNPJ: 08.109.126/0001-00
CURRAIS NOVOS GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.470 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.
&
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
denominar de “Eleine Toscano de Medeiros” a
rua projetada Nº 19, entre os lotes 213 e 348, na
quadra 13 a 22, no Loteamento Residencial
Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, no
município de Currais Novos/RN, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO
- GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de
Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 055/2019 de autoria do vereador Antônio
Marcos Toledo Xavier e EU sanciono a seguinte Lei:
b
Art. 1º - Fica denominada de “Eleine Toscano de Medeiros” a rua projetada Nº 19,
entre os lotes 213 e 348, na quadra 13 a 22,no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro
Gilberto Pinheiro, no município de Currais Novos/RN.
'
Art. 2º - Essa lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, revogando-se as
“ disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 16 de
dezembro de 2019.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito

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