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← Currais Novos (RN)

norma nº 3664/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3664 / 2021
Date 2021-07-22
EmentaAutoriza a instituir no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Currais Novos o Dia do Feirante, e dá outras providências.
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CURRAIS NOVOS «RN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 3.664 DE 22 DE JULHO DE 2021.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
instituir no Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município de Currais Novos, “O
Dia do Feirante”, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou o Projeto de Lei Nº 039/2021, de autoria do Vereador Givaldo Charles
Dantas Simões e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído. âmbito do município de Currais Novos, “O Dia Municipal do
Feirante”, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de agosto, que passará a constar no
calendário oficial de datas e eventos do município de Currais Novos, no estado do Rio Grande
do Norte.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua sanção e publicação, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 22 de
Julho de 2021.
ODON au? SOUZA JÚNIOR
Prefeito
Pça. Des. Tomaz Salustinc, 90 - Centro — Currais Novos/RN — CEP: 59.380-000
CNP) 08.109.126/0001-00
Fone: (0xx84) 3405-2714 / 2716 — E-mail: gabpmen(o hotmail.com
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