| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3471 / 2019 |
| Date | 2019-12-16 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de João Benedito Tomaz a Rua Projetada Nº 26, entre os lotes 344 e 359, na quadra 22 e 23, situada no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. |
| native_id | 467 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
stado do Rio Grande do Norte Prefeitura Municipal de Currais Novos Praça Des. Tomaz Salustino, 90 — Centro — CEP: 59.380-000 Telefone: (0xx84) 3405- 2714 | 2716 / 2717 — CNPJ: 08.109.126/0001-00 MULAN GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.471 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “João Benedito Tomaz” a rua projetada Nº 26, entre os lotes 344 e 359, na ú quadra 22 e 23, no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, no município de Currais Novos/RN, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, “ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou o Projeto de Lei nº 056/2019 de autoria do vereador Antônio Marcos Toledo Xavier e EU sanciono a seguinte Lei: » Art. 1º - Fica denominada de “João Benedito Tomaz” a rua projetada Nº 26, entre os lotes 344 e 359, na quadra 22 e 23,no Loteamento Residencial Currais Novos, Bairro Gilberto Pinheiro, no município de Currais Novos/RN. » Art. 2º - Essa lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação, revogando-se as * disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 16 de dezembro de 2019. ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR Prefeito