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norma nº 22/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 22 / 2023
Date 2023-04-03
EmentaConcede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao Senhor Marcos Antônio Leite do Nascimento.
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Câmara Municipal de Currais Novos
(CNPJ: 08.470.502/0001-98)
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou, e eu, Ycleyber Trajano
da Silva, Presidente desta Casa Legislativa, nos termos do Regimento Interno deste Poder, promulgo o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 022, DE 3 DE ABRIL DE 2023
Concede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo
Herôncio de Melo ao Senhor Marcos Antônio Leite do 
Nascimento.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo
ao Senhor Marcos Antônio Leite do Nascimento, como reconhecimento pelos relevantes serviços
prestados à comunidade curraisnovense.
Art. 2º - A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo
com as exigências contidas no Decreto Legislativo Nº 089/1999/A, da Câmara Municipal de Currais
Novos/RN.
Art. 3º - O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Currais Novos/RN, 3 de abril de 2023.
YCLEYBER TRAJANO DA SILVA
Presidente
2023-2024
Originário do Projeto de Decreto Legislativo Nº 007/2022, de autoria do vereador João Gustavo C. G. 
Guimarães
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br

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