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norma nº 23/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 23 / 2023
Date 2023-04-12
EmentaConcede a Comenda Literária Poeta Luiz Carlos Guimarães ao Senhor Wescley José da Gama.
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Câmara Municipal de Currais Novos
(CNPJ: 08.470.502/0001-98)
Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos/RN aprovou, e eu, Ycleyber Trajano
da Silva, Presidente desta Casa Legislativa, nos termos do Regimento Interno deste Poder, promulgo o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 023, DE 12 DE ABRIL DE 2023
Concede a Comenda Literária Poeta Luiz Carlos Guimarães.
A Câmara Municipal de Currais Novos/RN decreta:
Art. 1º Fica concedido a Comenda Literária Poeta Luiz Carlos Guimarães ao Senhor Wescley 
José da Gama, como reconhecimento por sua obra literária e contribuição para as culturas e literaturas 
curraisnovense e potiguar.
Art. 2º A honraria de que trata o Art. 1º do presente Decreto Legislativo está de acordo com 
as exigências contidas na Lei Municipal Nº 3.663/2021, da Câmara Municipal de Currais Novos/RN.
Art. 3º O Título de que trata o Art. 1º será entregue em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Presidência do Poder Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Câmara Municipal de Currais Novos/RN, 12 de abril de 2023.
YCLEYBER TRAJANO DA SILVA
Presidente
2023-2024
Originário do Projeto de Decreto Legislativo Nº 006/2023, de autoria do vereador João Gustavo C. G.
Guimarães
Rua Vivaldo Pereira de Araújo, Nº 161 – Centro – Currais Novos/RN – CEP 59.380-000
Telefone: (84) 3412-1567 E-mail: camara@curraisnovos.rn.leg.br Site: curraisnovos.rn.leg.br

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